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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados
A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:20
PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária
O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:40
Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso
Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve recusado o seguro contra acidentes por estar acima do peso
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:45
MP obtém redução de quase 1/3 dos cargos em comissão na Câmara de Taboão da Serra
O acordo foi firmado depois que o MP apurou que várias funções exercidas por funcionários comissionados são funções típicas de cargos efetivos, afrontando a Constituição
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:10
Emissora é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais
Além de indenizar moralmente o autor, o SBT deverá veicular o inteiro teor da sentença no Programa do Ratinho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:30
Paciente consegue na Justiça medicamento de alto custo
Uma portadora de deficiência de GH deverá receber gratuitamente os remédios por mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:30
Responsáveis por extração irregular de argila são condenados por dano ambiental
A Assocenorte foi condenada à ressarcir solidariamente pelos danos ambientais que causou ao extrair argila irregularmente das margens do Rio Tibagi
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:10
Crédito de IPTU volta a julgamento
TJRN reformou a decisão que julgou extinto um processo sobre uma dívida do IPTU e determinou que os autos voltem à instância de origem
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:10
Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:20
Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita
Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:40
MPF/SE: ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda
José Nelson de Araújo Santos foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto e poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:45
Mantida prisão de pastor acusado de estupro de criança
O juízo julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:15
Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação
Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:25
Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres
Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:06
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:52
Trabalhadora gestante deve ser indenizada por ruptura do contrato de experiência
?A gravidez da empregada posterga o término do contrato de trabalho em proteção à maternidade e ao nascituro?
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:51
AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas
Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:23
Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina
O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que o uso de imagem em cartaz não ofende a categoria profissional de enfermagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49
Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.
Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
